Este mês de janeiro de 2026 marca um ponto de virada histórico para a conservação marinha global com a entrada em vigor do Tratado do Alto Mar. Após anos de negociações intensas na ONU, o acordo finalmente estabelece uma estrutura legal robusta para proteger a biodiversidade nas águas internacionais — uma vasta área que cobre quase dois terços do oceano e que, até então, operava sob regras fragmentadas e insuficientes. Esta conquista diplomática não é apenas burocrática; ela representa a primeira vez que a comunidade internacional possui ferramentas concretas para governar e proteger o "coração azul" do planeta contra a exploração desenfreada.

O pilar central deste tratado é a capacidade de criar Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) em águas internacionais, o que é vital para atingir a meta global de proteger 30% dos oceanos até 2030. Além disso, o acordo impõe regras mais rigorosas para a realização de avaliações de impacto ambiental para atividades comerciais em alto mar e estabelece mecanismos justos para a partilha de benefícios derivados dos recursos genéticos marinhos. Na prática, isso significa que a ciência e a conservação terão, pela primeira vez, prioridade legal sobre a extração de recursos em ecossistemas críticos e pouco explorados, como as montanhas submarinas e as fontes hidrotermais.
Contudo, a entrada em vigor é apenas o começo da jornada, não o destino final. O desafio agora se desloca para a implementação efetiva e a fiscalização das novas regras, exigindo que os países mantenham o compromisso político e financeiro demonstrado na ratificação. Para cientistas, ambientalistas e educadores, este é o momento de intensificar o monitoramento e a pressão pública, garantindo que o tratado cumpra sua promessa de restaurar a saúde oceânica e assegurar a resiliência climática para as futuras gerações.
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Biólogo e Doutorando Rafael C. Moura








